Política de Privacidade

1. Definições

• Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados, incluindo colaboradores, prepostos e administradores das empresas usuárias.
• Empresa Contratante: pessoa jurídica que contrata a licença de uso do Aplicativo para gestão de seus colaboradores (controle de ponto, documentos e admissão).
• Controlador: a Empresa Contratante e/ou a Zyvo Gestão, conforme a natureza do dado e a finalidade do tratamento, nos termos desta Política.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, incluindo prestadores de serviços de infraestrutura e hospedagem.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos, de saúde e outros que exijam proteção reforçada nos termos do art. 5º, II, e art. 11 da LGPD.

2. Dados Coletados

Para viabilizar suas funcionalidades (controle de ponto, gestão de colaboradores, documentos admissionais, assinatura eletrônica e comunicação entre colaborador e fiscal/empregador), o Aplicativo poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

2.1. Dados Cadastrais e Admissionais

• Nome completo, CPF, dados de contato, perfil de acesso e credenciais de login;
• Dados de admissão do colaborador, incluindo informações contratuais, de pagamento (contracheque) e de recolhimento previdenciário (INSS);
• Documentos pessoais e trabalhistas anexados, mantidos e/ou assinados eletronicamente na Plataforma.

2.2. Dados Biométricos

Para fins de marcação do ponto por reconhecimento facial, o Aplicativo coleta e armazena a imagem facial do colaborador em banco de dados. Trata-se de dado pessoal sensível, cujo tratamento se dá com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e/ou mediante consentimento específico e destacado do titular, conforme art. 11, I e II, da LGPD, sendo vedado o uso para finalidade distinta da autenticação e do registro de jornada.

2.3. Dados de Geolocalização

Para a marcação de ponto por localização, o Aplicativo coleta a geolocalização do dispositivo quando o colaborador aciona o botão correspondente, exclusivamente para fins de comprovação do local de registro da jornada de trabalho.

2.4. Dados de Saúde

Atestados médicos e demais documentos relacionados à saúde do colaborador poderão ser inseridos na Plataforma para abertura de chamados/afastamentos, sendo tratados como dado pessoal sensível (art. 11 da LGPD) e utilizados exclusivamente para fins de gestão de jornada, afastamentos e cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

2.5. Dados Bancários e Financeiros

• Dados bancários necessários ao pagamento de salários e benefícios;
• Informações constantes de contracheques e guias de recolhimento.

2.6. Dados Societários

Da Empresa Contratante, poderão ser coletados o Contrato Social, CNPJ e demais documentos necessários à formalização da contratação da Plataforma.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o registro e controle da jornada de trabalho (ponto eletrônico), inclusive por reconhecimento facial e geolocalização;
• Gerenciar o processo admissional e a relação de colaboradores vinculados à Empresa Contratante, incluindo adição e desvinculação de colaboradores;
• Disponibilizar, armazenar e permitir a assinatura eletrônica de documentos por meio de certificado desenvolvido pela Zyvo Gestão, em processo de credenciamento junto à ICP-Brasil;
• Processar pagamentos, contracheques e recolhimentos previdenciários (INSS);
• Viabilizar a comunicação entre colaborador e o responsável fiscal/gestor (chamados relacionados a atestados e afastamentos), por meio de canal de mensagens dentro da Plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias de natureza trabalhista, previdenciária e tributária;
• Garantir a segurança, autenticidade e integridade das informações tratadas.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Aplicativo fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a categoria de dado e a finalidade envolvida:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”), especialmente quanto ao registro de ponto e obrigações trabalhistas e previdenciárias;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato de trabalho ou à prestação do serviço (art. 7º, V);
• Consentimento do titular, de forma livre, informada e inequívoca, notadamente para o tratamento de dados biométricos e de saúde, quando não amparado por outra base legal (art. 7º, I, e art. 11, I);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX), quando aplicável a dados não sensíveis.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais tratados pelo Aplicativo poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com a Empresa Contratante à qual o colaborador está vinculado, que terá acesso aos dados necessários à gestão de seus próprios colaboradores, mediante senha e perfil de acesso próprio;
• Com terceiros devidamente autorizados e habilitados, exclusivamente para viabilizar as funcionalidades da Plataforma, mediante geração de link específico de acesso às informações necessárias;
• Com prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica e hospedagem de dados, na qualidade de operadores, obrigados contratualmente a observar esta Política e a legislação de proteção de dados;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

A Zyvo Gestão não comercializa dados pessoais dos titulares a terceiros para finalidades publicitárias ou alheias às finalidades descritas nesta Política.

6. Armazenamento e Segurança da Informação

Os dados são armazenados em banco de dados próprio, com adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança da informação. Dados classificados como sensíveis, incluindo dados de saúde, dados bancários, senhas e demais informações críticas, são mantidos de forma criptografada, com controle de acesso restrito a pessoas autorizadas.

Ainda que sejam adotadas medidas de segurança compatíveis com as melhores práticas do mercado, nenhum sistema é absolutamente livre de riscos, comprometendo-se a Zyvo Gestão a adotar as providências cabíveis em caso de incidente de segurança, inclusive a comunicação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando exigível.

7. Assinatura Eletrônica e Certificado Digital

Para a assinatura de documentos dentro da Plataforma, é utilizado certificado próprio, desenvolvido pela Zyvo Gestão, atualmente em processo de credenciamento perante a ICP-Brasil. Enquanto não concluído o credenciamento, a validade jurídica das assinaturas eletrônicas realizadas observará o disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e demais normas aplicáveis às assinaturas eletrônicas não qualificadas, cabendo ao usuário e à Empresa Contratante avaliar a adequação de tal modalidade às suas necessidades específicas.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos de guarda exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e tributária.

A Empresa Contratante possui liberdade para acessar, gerenciar e solicitar a exclusão dos dados de seus colaboradores dentro da Plataforma, respeitados os prazos legais mínimos de retenção de documentos trabalhistas e fiscais, ainda que solicitada a exclusão antecipada pelo titular ou pela Empresa Contratante.

Encerrado o vínculo do colaborador ou o contrato com a Empresa Contratante, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for exigida ou autorizada por lei.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

As solicitações relacionadas ao exercício destes direitos poderão ser dirigidas diretamente à Empresa Contratante, na qualidade de empregadora, ou à Zyvo Gestão, por meio dos canais de contato indicados nesta Política.

10. Cookies e Dados de Navegação

O Aplicativo poderá coletar dados técnicos de navegação e uso (como identificadores de dispositivo, sistema operacional e registros de acesso), com a finalidade de garantir a segurança, a estabilidade e o aprimoramento contínuo da Plataforma.

11. Transferência Internacional de Dados

Caso os serviços de infraestrutura e hospedagem utilizados pela Plataforma envolvam transferência internacional de dados, tal transferência observará as hipóteses legais previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD, adotando-se os mecanismos de proteção adequados.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, a fim de refletir alterações legais, regulatórias ou nas funcionalidades do Aplicativo. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, recomendando-se sua consulta periódica pelo usuário.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Canal de Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Zyvo Gestão, por meio dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.

14. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, as partes elegem o foro do domicílio do titular dos dados, salvo disposição legal em contrário.